PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150340/2024
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2024
PREÂMBULO
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, sediado Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, por intermédio do Departamento de Licitação e Contratos, realizará a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 458/2023, de 19/12/2023, Decreto n° 459/2024, de 19/12/2024 e Decreto n° 462/2024, de 19/12/2024 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00h do dia 19/11/2024 até o dia 05/12/2024 às 08:00h.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00h do dia 05/12/2024.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço Global
MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login.
Os interessados no certame também poderão ter acesso ao edital através do site da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizado no site do Município de Amambai/MS, ou seja, https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ ou www.bll.org.br.
1. DO OBJETO
- O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para execução da “CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO DE PEIXES NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS”, com recursos do Contrato de Repasse OGU n° 952555/2023/MIDR/CAIXA – Operação 1091273-88, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, firmado entre a União Federal e o Município de Amambai-MS, conforme demonstrativo do orçamento, composição de custos, cronograma fisico/Financeiro, resumo do orçamento, memoria de calculo, memorial descritivo, BDI e projetos.
