PREGAO PRESENCIAL N° 060/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131575/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONTRATANTE
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CONTRATADA.
CNPJ: 61.198.164/0001-60
OBJETO: “Contratação de empresa especializada em gerenciamento de seguros para atender 21 (vinte e um) veículos pertencentes à frota oficial da Secretaria Municipal de Educação do município de Amambai-MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a contar do dia 29/11/2024, com vencimento para o dia 29/11/2025 podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
Valor Total do Aditivo: R$ 157.734,10 (Cento e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e quatro reais e dez centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
3.3.90.39.69- SEGUTOS EM GERAL
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 01 de Novembro de 2024.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Neide Oliveira Souza – Procurador
CPF: 205.408.568-51
Andreza Cristina de Oliveira Valdes – Procurador
CPF: 226.772.278-00