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Amambai
quinta-feira, 21 de novembro de 2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.773/2022

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 055/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 113976/2022

Republicar por incorreção

PARTES:

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONTRATADO:

SILVANA SALETE JAVORNIK, inscrita no CPF nº 342.570.550-49

OBJETO: Locação de um imóvel localizado na Rua Duque de Caxias nº 879, Centro, para o estabelecimento e funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAI, medindo aproximadamente 480 m² de lote (10 metros de frente por 48 metros de fundo) e 140 m² de área edificada, por um período de 12 (doze) meses.

DO PRAZO: A locação proposta na Cláusula Segunda será prorrogada por mais 02 (dois) meses, com termo inicial de vigência na data de 04/11/2024 e final para a data de 03/01/2025.

DO VALOR: Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Sexta, do Contrato de nº. 2.773/2022, fica o valor do aluguel no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

18.542.0012.2058.0000 – Manutenção da Divisão de Educação Ambiental

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 01 de Novembro de 2024.

Assinam:

Usiel Alves Dias – Secretário Municipal de Meio Ambiente

                 CPF nº. 580.233.301-44

Silvana Salete Javornik – Contratada

                CPF n˚. 342.570.550-49

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