Sub-título
05/02/2019 07h58 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 006/19 DE 31 DE JANEIRO DE 2.019
Reconhecer o direito ao gozo da Licença Prêmio ao servidor ZULETE CUBILHA MARTINS e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e, – Considerando o disposto no Art. 50, § IV, da Lei Orgânica Municipal. – Ainda considerando o Protocolo nº. 72193/19
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer o direito ao gozo de 01 (uma) Licença Prêmio por assiduidade relativo ao quinquênio de efetivo exercício prestado ao município, em favor do servidor ZULETE CUBILHA MARTINS, ocupante do cargo em provimento efetivo de MAG 1-PROFESSOR I, NIVEL III, CLASSE “G”, CH20, inscrita sob a Matricula nº 1121-3, com admissão em 01/04/1987 e posse no concurso em 01/02/1991, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio: (01/04/1992 a 31/03/1997), a contar de 01 de outubro de 2.018, pelo período de 03 meses.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01/10/18, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2.019
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2280 Fls:002 Em:01/02/19