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segunda-feira, 8 de julho de 2024

DECRETO Nº75/2019

Torna sem efeito Função Gratificada, concedida a servidora LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALCATRRE e dá outras providências

06/02/2019 07h49 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 075/19 DE 30 DE JANEIRO DE 2.019

“Torna sem efeito Função Gratificada, concedida a servidora LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALCATRRE e dá outras providências”.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 016/2010.

DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito a Função Gratificada – FG -4, concedida sob o salário da servidora LUCIANA APARECIDA RAMOS DE ALCANTRE, através do Decreto nº 745/17, inscrita sob a Matricula nº 1834-3.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/19, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 30 de janeiro de 2.019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2280 Fls:004 Em:01/02/19


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