EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75679/2019

15/03/2019 10h11 – Por: Alex William

EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75679/2019

PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Amambai, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 02 de Abril de 2019, às 08:00 (oito horas), na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º10.520/2002, Decreto n.º 276/2010, e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto nº 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, TIPO MENOR PREÇO POR ÍTEM, objetivando a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) para “Prestação de Serviços de Arbitragem”, que serão utilizados conforme o calendário municipal dos Eventos Esportivos atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura.

Todas as empresas deverão especificar a descrição dos serviços, sob pena automática de desclassificação e desabilitação das propostas, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, devendo a proposta de preços envelope (01), documentos de habilitação (envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:

1. DA ABERTURA: 1.1. A sessão pública será realizada na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai-MS, situada na Rua Sete de Setembro, 3.244 – Centro, na data e horário indicados no preâmbulo.

1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.

1. DO OBJETO: 2.1. A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para “Prestação de Serviços de Arbitragem”, que serão utilizados conforme o calendário municipal dos Eventos Esportivos atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, ate 31 de Dezembro de 2019, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

2.2. O valor máximo estimado deste Edital é de R$ 98.333,50 (noventa e oito mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).