Dispõe acerca da revogação do inteiro teor do Decreto nº. 744/2017 e dá outras providências.
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10/04/2019 10h11 – Por: Olga Bitencurt Lescano
10/04/2019 10h11 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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DECRETO Nº 100/2019 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe acerca da revogação do inteiro teor do Decreto nº. 744/2017 e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais, em especial a contida no art. 47, I e XXXIV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado o inteiro teor do Decreto nº. 744/2017, de 21 de novembro de 2017.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2288Fls:006 Em:13/02/19