Dispõe sobre a Convocação da “8ª Conferência Municipal de Saúde” de Amambai – MS, e dá outras providências.
10/04/2019 12h20 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 145/19 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.019
Dispõe sobre a Convocação da “8ª Conferência Municipal de Saúde” de Amambai – MS, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai – MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se nos dias 03 e 04 de Abril de 2019, em Amambai – MS, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
Art. 3º – A Conferência será Coordenada pelo Coordenador da Comissão Organizadora da Conferência, e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, na Ausência ou impedimentos eventuais de ambos, pelo representante legal.
Art. 4º – O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria o Regimento Interno da 8ª Conferência municipal de Saúde, a ser elaborado pela Comissão Organizadora e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º – As despesas com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2019
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LEONILDO ACOSTA MARTINS Secretário Municipal de Saúde Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2300Fls:011 Em:01/03/19
