PORTARIA Nº14/2019

Sub-título

16/04/2019 11h41 – Por: Olga Bitencurt Lescano

 PORTARIA Nº 014/19 DE 12 DE FEVEEREIRO DE 2.019
"Torna sem efeito aulas excedentes da servidora que especifica e dá outras providências."

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 013/2009 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério. – Considerando Ofício nº 004/19, emitido pela Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Torna sem efeito as aulas excedentes da servidora concursada identificados na tabela abaixo, conforme quantitativo especificado, na Portaria nº 404/18, passando vigorar conforme segue:

Servidor Portaria Lotação CH TÉRMINO GLAUCE LEITE MASCARENHAS 404/18 EM – MARIA BATAGLIN MACHADO 02 02/01/19

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data constante na tabelas acima, ficando inalteradas as demais informações contidas na Portaria nº 404/18, revogando-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, de 12 de fevereiro de 2.019

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2319Fls:023 Em:29/03/19