AVERBAR no assento funcional do servidor público municipal ARISTIDES DE COADRA Matricula 43-1, ocupante do cargo em provimento efeitvo de VIGIA, PADRÃO – I, REFERÊNCIA – 11, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
17/04/2019 09h52 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 034/19 DE 26 DE MARÇO DE 2.019
Averba tempo de serviço do servidor ARISTIDES DE COADRA, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme espécifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal º 1.874/04;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 073991/2.018 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição.
CONSIDERANDO A Certidão de Tempo de Serviço Militar expedida pelo Exército Brasileiro 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado nos termos da Lei 4.375, de 17 de agosto de 1.964, Lei do Serviço Militar, e Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES, de 06 de agosto de 2.010.
RESOLVE:
Art. 1º AVERBAR no assento funcional do servidor público municipal ARISTIDES DE COADRA Matricula 43-1, ocupante do cargo em provimento efeitvo de VIGIA, PADRÃO – I, REFERÊNCIA – 11, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 340 (trezentos e quarenta) dias, correspondentes a 00 (zero) anos, 11 (onze) meses e 05 (cinco) dias, no período de 15.07.1968 á 14.06.1969 – CNPJ nº 09579927/0001-00, serviços prestados ao Exercito Brasileiro 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado na função de SOLDADO.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito , 26 de março de 2.019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2319Fls:025 Em:29/03/19
