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terça-feira, 17 de setembro de 2024

PORTARIA Nº42/2019

Conceder férias a servidora abaixo designada, referente ao período aquisitivo mencionado, de 03 de junho de 2019 a 16 de junho de 2019.

17/04/2019 10h28 – Por: Olga Bitencurt Lescano

PORTARIA Nº 042/19 DE 02 DE ABRIL DE 2019.

Concede férias a servidora que especifica e converte parte desta em abono pecuniário.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,

CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo designada, referente ao período aquisitivo mencionado, de 03 de junho de 2019 a 16 de junho de 2019.
Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação

1423-5
SIMONE CARDOSO DE OLIVEIRA SCHIER ASSESSOR DE GABINETE
02/01/2018-01/01/2019
SEMED

Art. 2º Converter 15 (quinze) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Fevereiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.

 Gabinete do Prefeito, 02 de abril de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº 2324Fls:010
Em:05/04/19

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