Conceder férias a servidora abaixo designada, referente ao período aquisitivo mencionado, de 02 de janeiro de 2019 a 16 de Janeiro de 2019. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
17/04/2019 10h34 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 044/19 DE 02 DE ABRIL DE 2019.
Concede férias a servidora que especifica e converte parte desta em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo designada, referente ao período aquisitivo mencionado, de 02 de janeiro de 2019 a 16 de Janeiro de 2019. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
1389-1
JEOVANE NOVAES ANTUN MERENDEIRA
01/01/2018-31/12/2018
SEMED
Art. 2º Converter 15 (quinze) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Fevereiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito 02 de abril de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2324Fls:011 Em:05/04/19
