Autoriza cedência de servidores que menciona ao Ministério da Saúde – Secretaria Especial de Saúde Indígena – MS (Polo de Amambai), e dá outras providencias.
23/04/2019 11h17 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 099/2019 DE 08 DE ABRIL DE 2.019
Autoriza cedência de servidores que menciona ao Ministério da Saúde – Secretaria Especial de Saúde Indígena – MS (Polo de Amambai), e dá outras providencias.
EDNALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 88 da Lei Complementar 004/2004,e;
CONSIDERANDO – OFICIO Nº 334/10/MS/DSEI/SESAI/MS de 28/02/19; CONSIDERANDO – OFICIO nº 025/19/SESAI/DSEI/MS – Pólo Base de Amambai.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cedência COM ÔNUS PARA A ORIGEM, dos servidores ocupantes de cargo em provimento efetivo deste município, identificados na tabela abaixo, para desempenharem suas funções junto ao Ministério da Saúde – Secretaria Especial de Saúde Indígena – Distrito Sanitário Especial Indígena – Mato Grosso do Sul – Pólo Base de Amambai.
SERVIDOR MATRICULA FUNÇÃO RUBENS AQUINO 899-1 e 696-1 PROFESSOR I (MAG-1) JAYSON DE SOUZA MORAIS 9826-1 VIGIA
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 08 de abril de 2.019 até 31 de dezembro de 2.019, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 08 de abril de 2.019EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITENCOURT MORETTOSecretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2326Fls:015 Em:09/04/19
