Fica nomeado o servidor BRAULIO PENAYO DA SILVA, no cargo de Conselheiro Tutelar, o mesmo desenvolverá suas funções junto ao Conselho Tutelar deste município.
27/05/2019 11h17 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 271/2019 DE 08 DE MAIO DE 2.019
“Dispõe sobre a nomeação do Conselheiro Tutelar BRAULIO PENAYO DA SILVA e dá outras providências.”
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Municipal n.º 1.308/90, e;
CONSIDERANDO Oficio nº 103/19; CONSIDERANDO Edital CMDCA nº 008/19, que trata do resultado final da eleição Suplementar Municipal para o cargo de Conselheiro Tutelar.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o servidor BRAULIO PENAYO DA SILVA, no cargo de Conselheiro Tutelar, o mesmo desenvolverá suas funções junto ao Conselho Tutelar deste município.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 06.05.19.
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2.019
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2346Fls.005 Em:09/05/19