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quinta-feira, 21 de novembro de 2024

DECRETO Nº271/2019

Fica nomeado o servidor BRAULIO PENAYO DA SILVA, no cargo de Conselheiro Tutelar, o mesmo desenvolverá suas funções junto ao Conselho Tutelar deste município.

27/05/2019 11h17 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 271/2019 DE 08 DE MAIO DE 2.019

“Dispõe sobre a nomeação do Conselheiro Tutelar BRAULIO PENAYO DA SILVA e dá outras providências.”

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Municipal n.º 1.308/90, e;

CONSIDERANDO Oficio nº 103/19; CONSIDERANDO Edital CMDCA nº 008/19, que trata do resultado final da eleição Suplementar Municipal para o cargo de Conselheiro Tutelar.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o servidor BRAULIO PENAYO DA SILVA, no cargo de Conselheiro Tutelar, o mesmo desenvolverá suas funções junto ao Conselho Tutelar deste município.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 06.05.19.

Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2.019

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2346Fls.005 Em:09/05/19


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