Autor: PM Origem: PL/GP/21/19
“Altera denominações dos Centros de Educação Infantil que especifica e dá outras providências”.
28/05/2019 09h23 – Por: Olga Bitencurt Lescano
LEI MUNICIPAL Nº 2.641/2019
Autor: PM Origem: PL/GP/21/19
“Altera denominações dos Centros de Educação Infantil que especifica e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária, realizada no dia 22/04/19, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Educação Infantil Deborah Almeida Barros Quinzani o Centro de Educação Infantil atualmente denominado Centro de Educação Infantil Sonho de Criança, localizado na Vila Limeira, no Município de Amambai.
Art. 2º Fica denominado Centro de Educação Infantil Olinda Lemes Camilo o Centro de Educação Infantil atualmente denominado Centro de Educação Infantil Deborah Almeida Barros Quinzani, localizado na Rua Joana Batista, Vila Mangay, no Município de Amambai.
Art. 3º O Art. 1°, da Lei Municipal n° 1.577/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘‘Art. 1°. Ficam criados dois centros de Educação Infantil, conforme denominação a seguir: ‘‘Centro de Educação Infantil Nosso Lar’’, localizado na Rua dos Expedicionários, n° 1.750, na Vila Jussara, e ‘‘Centro de Educação Infantil Deborah Almeida Barros Quinzani’’, localizado na Rua Atílio Bataglin, n° 580, na Vila Limeira, ambos nesta cidade’’. Art. 4º O Art. 1°, da Lei Municipal n° 2.608/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘‘Art. 1°. Fica criado o Centro de Educação Infantil Olinda Lemes Camilo, localizado à Rua Goiás esquina com a Rua Joana Batista, Vila Mangay, no Município de Amambai/MS’’.Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 2.513/2013.
Gabinete do Prefeito, 25 de Abril de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (ASSOMASUL) Diário nº 2338 Fls. 006 Em: 26/04/19
