Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-04, concedida sob o salário da servidora ROSILENE MARTINS SUBRINHO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Engenheiro Civil, concedida através do Decreto nº 234/17.
17/07/2019 09h16 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 329/2019 DE 11 DE JUNHO DE 2.019
“Torna sem efeito a Função Gratificada concedida à servidora ROSILENE MARTINS SUBRINHO VAZ, e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 016/2010.
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-04, concedida sob o salário da servidora ROSILENE MARTINS SUBRINHO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Engenheiro Civil, concedida através do Decreto nº 234/17.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.19, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2.019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2372 Fls: 010 Em: 14/06/2019
