Fica concedido abono de permanência a servidora FERNANDA PEREIRA DA SILVA COSTA, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I – (MAG-1), NÍVEL III, CLASSE “F” CHS20, inscrita sob a Matricula nº 138-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2.019.
17/07/2019 11h08 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 355/19 DE 01 DE JULHO DE 2.019
Concede ABONO DE PERMANÊNCIA à servidora FERNANDA PEREIRA DA SILVA COSTA e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai – MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1874/2004.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido abono de permanência a servidora FERNANDA PEREIRA DA SILVA COSTA, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I – (MAG-1), NÍVEL III, CLASSE “F” CHS20, inscrita sob a Matricula nº 138-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, conforme disposto no art. 64 da Lei Municipal n.º 1874/2004, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2.019.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de abril de 2.019, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2.019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2387 Fls.009 Em:08/07/19
