Declara a vacância do cargo do servidor SAMIS FARIAS SIMAS, e dá outras providências.
17/07/2019 11h22 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 362/2019 DE 11 DE JULHO DE 2.019
Declara a vacância do cargo do servidor SAMIS FARIAS SIMAS, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 004/2004, de 06 de dezembro de 2004.e; – Considerando o protocolo nº 76925/19..
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo abaixo especificado, em virtude de posse em cargo público inacumulável, conforme solicitação do servidor via protocolo 76925/19, a partir da data mencionada no quadro abaixo:
MAT. DV SERVIDOR CARGO CPF Data da Vacância 8269 3 SAMIS FARIAS SIMAS MÉDICO, PADRÃO VII 1 – REFERENCIA 02 786.309.591-34 20.05.19
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.05.19, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito11 de julho de 2.019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2392 Fls.006 Em:15/06/19