Converte 30(trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, ao servidor designado abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
12814-3 ALESSANDRA GONÇALVES MARTINS DIRETOR DE DEPARTAMENTO
17/07/2019 12h34 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 164/19 DE 05 DE JUNHO DE 2019.
Converte férias a servidora que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 30(trinta) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, ao servidor designado abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
12814-3 ALESSANDRA GONÇALVES MARTINS DIRETOR DE DEPARTAMENTO
02/05/2017-01/05/2018
SEFAZ
Paragrafo único. A servidora identificada na tabela acima consta na relação da fruição de férias, em conformidade com Portaria nº 040/2019, de 02 de abril de 2019, todavia, não gozou, assim, justifica-se o pagamento de pecúnia, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2374 Fls: 009 Em: 18/06/2019
