PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077725/2019
19/07/2019 08h16 – Por: Alex William
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 058/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077725/2019
DATA DA REALIZAÇÃO: 26/07/2019 HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Sala de reunião de Licitação e Contratação da Prefeitura Municipal de Amambai/MS. ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, Nº 3.244, Centro, em Amambai / MS.
A Prefeitura Municipal de Amambai torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 26/07/2019, às 08h:00min, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí – MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº. 276/2010 que rege o Pregão e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, através do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, nomeado através do Decreto nº 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, devendo a Proposta de preços – envelope (01), os documentos de Habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições:
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002 e ao Decreto Municipal e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
1 – DO OBJETO 1. O presente Pregão tem por objetivo a “Aquisição de material de higiene (papel higiênico), destinado ao atendimento das Secretarias Municipais e Departamentos Municipais, pelo período estimado de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I, do Edital, devendo o produto, conter a respectiva marca, impreterivelmente, sob pena de desclassificação”.