Conceder Licença por tempo indeterminado e sem remuneração, para acompanhar o cônjuge à servidora ROSELI DA CUNHA SANCHES, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor (MAG 1), Nível IV, Classe “C”, CHS 20, a contar de 16 de julho de 2.019, nos termos do Artigo 84 do Estatuto do Servidor.
13/08/2019 08h09 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 226/2019 DE 30 DE JULHO DE 2.019
Dispõe sobre licença para Acompanhamento de cônjuge da servidora ROSELI DA CUNHA SANCHES e dá outras providencias.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 004/2004, e, – Considerando o Requerimento protocolado sob o n. 77427/19.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença por tempo indeterminado e sem remuneração, para acompanhar o cônjuge à servidora ROSELI DA CUNHA SANCHES, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor (MAG 1), Nível IV, Classe “C”, CHS 20, a contar de 16 de julho de 2.019, nos termos do Artigo 84 do Estatuto do Servidor.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de julho de 2.019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 30 de julho de 2.019
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2405 Fls.001 Em:01/08/19