O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA) realiza no dia 6 de outubro um processo de escolha em data unificada de membros do Conselho Tutelar, tanto titulares quanto suplentes, para o quadriênio de 2020/2024. São oferecidas cinco vagas para membros titulares, uma delas designada apenas para a etnia indígena guarani/kaiowá, sendo obrigatória a residência em Amambai.
Os candidatos aprovados para a eleição foram: Vanderlei Francisco com o número 01, Albertino Fachin Dias com o número 02, Adriana Gomes Pereira 03, Clesiane de Lima Lopes 04, Bráulio Penajo da Silva 05, Marli Arce Vieira 06, Alba Verginia Martins dos Santos Souza 12, Agnaldo Lima 13, Cristian Vasques Aquino 16, Eliz Graciele Ifran Soares Schimidt 17, Claudia Regina Lovatto Davila 18, Sonia Aparecida Silva Biron 19 e Joel Antunes Penajo com o número 20.
O processo de escolha em data unificada acontece no dia 06 de outubro, das 08h às 17h, horário local, por meio de processo de votação eletrônica, conforme previsto no Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e será divulgado por meio do Mural do CMDCA e no Diário Oficial do Município – ASSOMASUL e outros instrumentos de comunicação.
Os candidatos considerados habilitados ao exercício da função de Conselheiro Tutelar, deverão se submeter ao processo de livre escolha da sociedade, por meio do voto facultativo e secreto nos seguintes pontos:
Quem vota na escola – Votará na seguinte escola
- E.M. Polo João Rodrigues, E.M. Flávio Derzi – E.M. Flávio Derzi
- E.M. Júlio Manvailler – E.M. Júlio Manvailler
- Câmara Municipal de Amambai, E.E. Cel. Coronel Felipe de Brum, E.M. Dr. Rachid Saldanha Derzi, UEMS, FIAMA – E.M. Dr. Rachid Saldanha Derzi
- E.E. Dr. Fernando Corrêa da Costa, E.M. Antônio Pinto da Silva – E.M. Antônio Pinto da Silva
- E.E. Polo Indígena MBO’Eroy Guarani Kaiowá (Aldeia Amambai) – E.E. Polo Indígena MBO’Eroy Guarania Kaiowá
- E.M. Polo Indígena MBO’Erenda Tupã Ñandeva (Aldeia Limão Verde) – E.M. Polo Indígena MBO’Erenda Tupã Ñandeva
- E.E. Vespasiano Martins, E.M. Maria Bataglim Machado – E.M. Maria Bataglim Machado
A posse dos conselheiros tutelares, titulares, dar-se-á pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou pessoa por ele designada no dia 09 de janeiro de 2019, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Além da fase de entrega dos documentos, para admissão serão realizadas análise da documentação exigida, exame de conhecimento específico, prova prática, avaliação psicológica e a escolha unificada, no dia 6 de outubro.
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