PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79021/2019
15/10/2019 07h36 – Por: Alex William
EDITAL DE LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 069/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79021/2019
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 22/10/2019, às 08h:00min (oito horas), na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto nº 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, PARA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO, para “Registro de preços, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO em geral, todos de 1ª linha e de boa qualidade com marcas conhecidas no mercado nacional, para uso nas Secretarias Municipais, com entrega parcelada por um período de 06 (seis) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I, do Edital, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão”, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO “S I S T E M A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S ( S R P ) , devendo a proposta de preços – envelope (01), os documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário abaixo mencionados, mediante as seguintes condições:
Os Envelopes das Propostas e da Documentação de Habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, em sessão pública, a realizar-se no dia 22 de Outubro de 2019, às 08h:00min (Oito horas), na Sala de Reuniões desta Prefeitura, sito na Rua Sete de Setembro, 3244, centro – Sala de Licitações.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, Lei 123/06 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
1.1 – ESCLARECIMENTOS INICIAIS 1.1.2 – O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimento para registro formal de preços relativos a aquisição de produtos e/ou contratação futura de serviços, onde as empresas disponibilizam serviços a preços e prazos certos, registrados em documento específico denominado Ata de Registro de Preços. Neste Sistema, as “aquisições” são feitas quando convier aos órgãos que integram a Ata, sem, no entanto, haver necessariamente a obrigatoriedade de contratação dos fornecedores vencedores do certame.
1.1.3 Nesta licitação, será firmada uma Ata de Registro de Preços, que é um documento vinculatório, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde os fornecedores manterão seus preços registrados, durante o período de 06 (seis) meses, tornando-os disponíveis em caso de necessidade por parte da Prefeitura Municipal, que efetuará a execução nas quantidades julgadas necessárias e aos mesmos preços registrados no certame.
1.1.4 Quando das contratações decorrentes do registro de preços será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata.
- DO OBJETO 2.1. A presente Licitação tem por objeto o “Registro de preços, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO em geral, todos de 1ª linha e de boa qualidade com marcas conhecidas no mercado nacional, para uso nas Secretarias Municipais, com entrega parcelada por um período de 06 (seis) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I, do Edital, a pedido da Secretaria Municipal de Gestão”.