Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-05, concedida através do Decreto nº 068/17, sob o salário da servidora CRISTIANE BRANDELEIRO, inscrita na matrícula nº 4707-3.
18/10/2019 11h57 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 464/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.019
“Torna sem efeito a Função Gratificada do servidor CRISTIANE BRANDELEIRO e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 016/2010. Considerando Oficio nº 612/19.
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-05, concedida através do Decreto nº 068/17, sob o salário da servidora CRISTIANE BRANDELEIRO, inscrita na matrícula nº 4707-3.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/19, ficando inalteradas as demais informações contidas no Decreto 068/17, e que não foram mencionadas neste Decreto, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2.019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2461Fls:013 Em18/10/19
