PORTARIA N° 241/2019

Torna sem efeito Gratificação de Difícil Acesso dos professores identificado na tabela abaixo, passando vigorar conforme segue:

21/10/2019 12h03 – Por: Olga Bitencurt Lescano

 PORTARIA Nº 241/19 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.019
"Torna sem efeito gratificação de difícil acesso dos professores que especifica e dá outras providências."

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 058/2009 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério. – Considerando Ofício nº 256/19 – SEMED.

RESOLVE:

Art. 1º Torna sem efeito Gratificação de Difícil Acesso dos professores identificado na tabela abaixo, passando vigorar conforme segue:

Tabela I – Vínculo Convocado

Nº Mat. Servidor Lotação A contar de % 01 2249-3 RONADLO DA SILVA OLIVEIRA EM. JOÃO RODRIGUES 01/06/19 10% 02 6939-21 IVANIA TOBIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES EM. JOÃO RODRIGUES 01/06/19 10%

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar das datas especificadas na tabela, revogando-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, de 03 de setembro de 2.019

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2431Fls:007 Em:06/09/19