ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 104/2019.

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 064/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 078622/2019

25/10/2019 11h24 – Por: Alex William

ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE RESSONANCIA MAGNÉTICA, PARA ATENDER PACIENTES DO SUS, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 104/2019.
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 064/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 078622/2019
O Município de Amambai - MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3992, Centro, na cidade de Amambaí - MS, portador do RG n° 742780 SSP/MS, CPF n° 663.061.161-68, e representa o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI MS, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, Secretária Municipal de Saúde, portadora do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SSP/MS, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 064/2019, autorizado pelo Processo Administrativo nº 078622/2019.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:

Empresa UNIDADE DE DIAGNÒSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.355.861/0001-46, com sede na Rua Ciro Melo, n° 2059, Vila Tonani I, CEP 79.805-031, Dourados – MS, neste ato representado pelo Sr. Odicleves Aparecido Toledo Pucks, Diretor Administrativo, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG n° 541.398 SSP/MS e do CPF/MF n° 448.702.801-91, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, n° 3478, Bairro Santa Fé, CEP 79.021-151, na cidade de Campo Grande – MS.

DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para prestação de serviço de mão-de-obra especializada para prestação de serviços de exames de “ressonância magnéticas”, pelo período estimado de 12 meses, para atender pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai- MS., nos termos das seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para prestação de serviço de mão-de-obra especializada para prestação de serviços de exames de “ressonância magnéticas”, pelo período estimado de 12 meses, para atender pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai- MS, sendo que a realização dos exames, será em aparelho de ressonância pertencente ao Contratado, e serão realizados nos dias e horários que a Secretaria de Saúde agendar previamente conforme a necessidade do serviço, que foram especificados no Anexo I do Edital, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP n° 064/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.