PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076093/2019.
01/11/2019 12h37 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.907/2019 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076093/2019. CONTRATANTE RESCINDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ Nº: 13.823.697/0001-42 GBS SERVIÇOS MÉDICOS – LTDA – Contratada. CNPJ Nº: 18044.771/0001-46 OBJETO: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1907/2019 rescindir o Contrato de Realização de procedimento cirúrgico de Artroplastia Total de Quadril Esquerdo, para o Paciente o Sr. Silvio Ferreira Rodrigues, portador do CPF n° 454.948.001-72, cartão SUS nº.708705178208696 e RG n° 926070 SSP/MS, conforme determinação judicial, autos nº 0800165-31.2019.8.12.0004 e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS, e com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, tudo conforme proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 076093/2019. Valor anulação: R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais) Dotação Orçamentária: As despesas correrão pelo recurso do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMÍLIA SF FORO: Comarca de Amambai – MS. Amambai – MS, em 31 de Julho de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF nº 663.061.161-68 Leonildo Acosta Martins – Secretario de Saúde. CPF nº 924.598.111-87 Victor Jorge Guerreiro – Médico CRM/MS 4690 CPF nº 870.684.001-91