CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 Edital de abertura n.º 01/2019

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 Edital de abertura n.º 01/2019

20/11/2019 07h39 – Por: Olga Bitencurt Lescano

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 Edital de abertura n.º 01/2019

O Prefeito de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com a Comissão Organizadora de Concursos, nomeada através do Decreto n° 456/2019, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público, sob o regime estatutário e para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias pelo regime CLT, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Faculdade de Tecnologia Alfa de Umuarama, Credenciada pelo MEC, situada na Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, 3678, Umuarama, PR, CEP.:87501-200, endereço eletrônico www.concursos.alfaumuarama.edu.br e correio eletrônico [email protected] . 1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e sob regime CLT, de acordo com a Tabela 2.2 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Poder Executivo Municipal. 1.3 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Poder Executivo Municipal, dentro do prazo de validade do concurso. 1.4 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital. 1.5 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital. 1.6Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações noendereço eletrônico www.concursos.alfaumuarama.edu.brewww.amambai.ms.gov.br .

2. DOS CARGOS 2.1 O código do cargo, o cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência (PcD), a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e os requisitos básicos para posse no cargo são os estabelecidos a seguir:

TABELA REFERENTE AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E COMPLETO (ADMINISTRATIVOS) Ord. Cargo Vagas Ampla Concorrência Vagas Deficientes Vagas Afrodescendentes / indígenas Escolaridade/Requisitos Carga Horária Semanal Vencimentos (R$) 01 Artífice – Auxiliar de Serviços Gerais 02 + CR * * Ensino Fundamental Incompleto(mínimo 1º ao 5º ano completo ou equivalente em Educação de Jovens e Adultos) 44h R$ 919,73 02 Gari 02 + CR * * Ensino Fundamental Incompleto(mínimo 1º ao 5º ano completo ou equivalente em Educação de Jovens e Adultos) 44h R$ 919,73 03 Auxiliar de Mecânico CR * * Ensino Fundamental Incompleto(mínimo 1º ao 5º ano completo ou equivalente em Educação de Jovens e Adultos) 44h R$ 919,73 04 Servente 01 + CR * * Ensino Fundamental Incompleto(mínimo 1º ao 5º ano completo ou equivalente em Educação de Jovens e Adultos) 44h R$ 919,73 05 Vigia 02 + CR * * Ensino Fundamental Incompleto(mínimo 1º ao 5º ano completo ou equivalente em Educação de Jovens e Adultos) 44h R$ 919,73 06 Borracheiro 01 + CR * * Ensino Fundamental Incompleto(mínimo 1º ao 5º ano completo ou equivalente em Educação de Jovens e Adultos) c/ habilidade profissional específica 44h R$ 999,74 07 Agente Administrativo 01 + CR * * Ensino Fundamental Completo (ou equivalente emEducação de Jovens e Adultos) + digitação e informática básica 40h R$ 1.093,74 08 Motorista 01 + CR * * Ensino Fundamental Completo (ou equivalente em Educação de Jovens e Adultos) + CNH de nível profissional (mínimo categoria “D”) 40h R$ 1.093,74 09 Operador de Máquinas 01 + CR * * Ensino Fundamental Completo (ou equivalente em Educação de Jovens e Adultos) + CNH e capacitação para operar trator de esteira, motoniveladora, escavo-carregador eretroescavadeira 44h R$ 1.093,74 10 Mecânico CR * * Ensino Fundamental Incompleto(mínimo 1º ao 5º ano completo ou equivalente em Educação de Jovens e Adultos) c/ habilidade profissional específica 44h R$ 999,74

TABELA REFERENTE AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDICO E TÉCNICO (ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS DA ÁREA DA SAÚDE) Ord. Cargo Vagas Ampla Concorrência Vagas Deficientes Vagas Afrodescendentes / indígenas Escolaridade/Requisitos Carga Horária Semanal Vencimentos (R$) 01 Técnico de Enfermagem 02 + CR * * Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN 40h R$ 1.652,40 02 Assistente Administrativo 02 + CR * * Ensino Médio Completo + operação e digitação de computadores 40h R$ 1.377,02 03 Fiscal de Inspeção e Vigilância Sanitária 01 + CR * * Ensino Médio Completo 40h R$ 1.652,40 04 Topógrafo CR * * Ensino Médio Completo + Técnico ou profissionalizante em topografia e registro no CREA 40h R$ 1.652,40 05 Técnico de Gesso Ortopédico CR * * Ensino Médio Completo + Técnico de Gesso Ortopédico ou equivalência legal. 40h R$ 1.652,40 06 Agente Comunitário de Saúde – ESF São Luiz (CELETISTA) 02 * * Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital(Lei Federal nº. 11.350/06) 40h R$ 1.339,49 07 Agente Comunitário de Saúde – ESF Guape (CELETISTA) CR * * Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital(Lei Federal nº. 11.350/06) 40h R$ 1.339,49 08 Agente Comunitário de Saúde – ESF Varocopa (CELETISTA) 01 * * Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital(Lei Federal nº. 11.350/06) 40h R$ 1.339,49 09 Agente Comunitário de Saúde – ESF Vilarinho (CELETISTA) 01 * * Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital(Lei Federal nº. 11.350/06) 40h R$ 1.339,49 10 Agente Comunitário de Saúde – ESF Panorama(CELETISTA) 01 * * Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital(Lei Federal nº. 11.350/06) 40h R$ 1.339,49 11 Agente Comunitário de Saúde – ESF Rural (CELETISTA) 03 * * Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital(Lei Federal nº. 11.350/06) 40h R$ 1.339,49 12 Agente Comunitário de Saúde – ESF Limeira (CELETISTA) CR * * Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital(Lei Federal nº. 11.350/06) 40h R$ 1.339,49 13 Agente Comunitário de Saúde – ESF Mangay (CELETISTA) CR * * Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital(Lei Federal nº. 11.350/06) 40h R$ 1.339,49 14 Agente Comunitário de Saúde – ESF Doriane (CELETISTA) CR * * Ensino Médio Completo e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital(Lei Federal nº. 11.350/06) 40h R$ 1.339,49 15 Agente de Combate às Endemias (CELETISTA) 01 + CR * * Ensino Médio Completo(Lei Federal nº. 11.350/06) 40h R$ 1.453,93 16 Técnico de Prótese Dentária CR * * Ensino Médio Completo + Técnico ou Profissionalizante em Prótese Dentária 40h R$ 1.652,40 17 Fiscal Municipal 01 + CR * * Ensino Médio Completo 40h R$ 1.652,40 18 Técnico em Segurança do Trabalho CR * * Ensino Médio Completo + Técnico ou profissionalizante em Técnico em Segurança do Trabalho e registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 40h R$ 1.652,40 19 Assistente Escolar 15 + CR 01 03 Ensino Médio Completo 40h R$ 1.377,02

TABELA REFERENTE AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (ADMINISTRATIVOS E ÁREA DA SAÚDE) Ord. Cargo Vagas Ampla Concorrência Vagas Deficientes Vagas Afrodescendentes / indígenas Escolaridade/Requisitos Carga Horária Semanal Vencimentos (R$) 01 Arquiteto CR * * Ensino Superior Completo em Arquitetura e registro no CAU. 20h R$ 3.655,36 02 Farmacêutico CR * * Ensino Superior Completo em Farmácia e registro no CRF. 20h R$ 3.655,36 03 Dentista CR * * Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no CRO. 20h R$ 3.655,36 04 Enfermeiro 01 + CR * * Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no COREN. 20h R$ 3.655,36 05 Fisioterapeuta CR * * Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no CREFITO. 20h R$ 3.655,36 06 Fonoaudiólogo CR * * Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia e registro no CREFONO. 20h R$ 3.655,36 07 Analista de Comunicação Social CR * * Ensino Superior Completo (ou equivalência legal) em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo ou Propaganda, Relações Públicas, Publicidade ou Marketing, com o devido registro profissional do órgão competente. 20h R$ 3.655,36 08 Auditor de Controle Interno III (Advogado) CR * * Ensino Superior Completo em Direito e registro na OAB. 20h R$ 3.655,36 09 Engenheiro Elétrico CR * * Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica e registro no CREA. 20h R$ 3.655,36 10 Médico (Clínico Geral) 01 + CR * * Ensino Superior Completo em Medicina, com registro no CRM. 20h R$ 6.973,41 11 Médico Cardiologista 01 * * Ensino Superior Completo em Medicina, com registro no CRM na especialidade e residência na especialidade. 20h R$ 6.973,41 12 Médico Oftalmologista 01 * * Ensino Superior Completo em Medicina, com registro no CRM na especialidade e residência na especialidade. 20h R$ 6.973,41 13 Médico Pediatra 01 * * Ensino Superior Completo em Medicina, com registro no CRM na especialidade e residência na especialidade. 20h R$ 6.973,41 14 Médico Psiquiatra 01 * * Ensino Superior Completo em Medicina, com registro no CRM na especialidade e residência na especialidade. 20h R$ 6.973,41

TABELA REFERENTE AOS CARGOS DE MAGISTÉRIO (ZONA URBANA)PROFESSOR I – SÍMBOLO MAG-1 – 20H Ord. Cargo Vagas Ampla Concorrência Vagas Deficientes Vagas Afrodescendentes / indígenas Escolaridade/Requisitos Carga Horária Semanal Vencimentos (R$) 01 Professor de Educação Infantil 05+ CR 01 01 Licenciatura plena em Pedagogia ou formação mínima em nível médio na modalidade normal e habilitação específica na área de atuação. 20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 . 02 Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) CR * * Licenciatura plena em Pedagogia ou formação mínima em nível médio na modalidade normal e habilitação específica na área de atuação. 20h

03 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Português CR * * Licenciatura plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa
20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 04 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Matemática CR * * Licenciatura plena em Matemática ou Ciências com habilitação em Matemática
20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 05 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – História CR * * Licenciatura plena em História
20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 06 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Geografia CR * * Licenciatura plena em Geografia 20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 07 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Ciências CR * * Licenciatura plena em Ciências Físicas e Biológicas 20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 08 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Arte CR * * Licenciatura plena em Educação Artística; Artes Visuais; Artes Plásticas; Artes Cênicas e Música
20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 09 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Inglês CR * * Licenciatura plena em Letras com habilitação em Inglês
20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 10 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Educação Física CR * * Licenciatura plena em Educação Física com registro no CREF. 20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II).

TABELA REFERENTE AOS CARGOS DE MAGISTÉRIO (EDUCAÇÃO INDÍGENA – ALDEIA AMAMBAI) – EMPI MBO’EROY GUARANI KAIOWÁ, YPYENDY E MITÃ RORY – PROFESSOR I – SÍMBOLO MAG-1 – 20H Ord. Cargo Vagas Ampla Concorrência Vagas Deficientes Vagas Afrodescendentes / indígenas Escolaridade/Requisitos Carga Horária Semanal Vencimentos (R$) 01 Professor de Educação Infantil 03 + CR * * Licenciatura plena em Pedagogia ou formação mínima em nível médio na modalidade normal e habilitação específica na área de atuação, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Amambai. 20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 . 02 Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) 05 + CR 01 01 Licenciatura plena em Pedagogia ou formação mínima em nível médio na modalidade normal e habilitação específica na área de atuação, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Amambai. 20h 03 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Língua Materna (Guarani) 01 + CR * * Licenciatura plena em Letras ou Licenciatura Intercultural Indígena (TekoArandu), com habilitação em Linguagens, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Amambai. 20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 04 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Português 01 + CR * * Licenciatura plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa ou Licenciatura Intercultural Indígena (TekoArandu), com habilitação em Linguagens, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Amambai. 20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 05 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Matemática 02 + CR * * Licenciatura plena em Matemática ou Licenciatura Intercultural Indígena (TekoArandu), com habilitação em Matemática, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Amambai. 20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 06 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – História 01 + CR * * Licenciatura plena em História ou Licenciatura Intercultural Indígena (TekoArandu), com habilitação em Ciências Humanas ou Sociais, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Amambai. 20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 07 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Geografia 01 + CR * * Licenciatura plena em Geografia ou Licenciatura Intercultural Indígena (TekoArandu), com habilitação em Ciências Humanas ou Sociais, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Amambai. 20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 08 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Ciências 01 + CR * * Licenciatura plena em Ciências Físicas e Biológicas ou Licenciatura Intercultural Indígena (TekoArandu), com habilitação em Ciências da Natureza, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Amambai.
20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 09 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Arte 01 + CR * * Licenciatura plena em Artes ou Licenciatura Intercultural Indígena (TekoArandu), com habilitação em Linguagens, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Amambai.
20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 10 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Inglês CR * * Licenciatura plena em Letras com habilitação em Inglês, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Amambai.
20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II). 11 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Educação Física CR * * Licenciatura plena em Educação Física com registro no CREF, ou Licenciatura Intercultural Indígena (TekoArandu), com habilitação em Linguagens, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Amambai.
20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II).

TABELA REFERENTE AOS CARGOS DE MAGISTÉRIO (EDUCAÇÃO INDÍGENA – ALDEIA LIMÃO VERDE) – EMPI MBO’ERENDA TUPÃ ÑANDEVA – PROFESSOR I – SÍMBOLO MAG-1 – 20H Ord. Cargo Vagas Ampla Concorrência Vagas Deficientes Vagas Afrodescendentes / indígenas Escolaridade/Requisitos Carga Horária Semanal Vencimentos (R$) 01 Professor de Educação Infantil 01 + CR * * Licenciatura plena em Pedagogia ou formação mínima em nível médio na modalidade normal e habilitação específica na área de atuação, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Limão Verde.
20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 . 02 Professor de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) 02 + CR * * Licenciatura plena em Pedagogia ou formação mínima em nível médio na modalidade normal e habilitação específica na área de atuação, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Limão Verde.
20h 03 Professor de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Língua Materna (Guarani) 01 + CR * * Licenciatura plena em Letras ou Licenciatura Intercultural Indígena (TekoArandu), com habilitação em Linguagens, bem como ser Indígena da etnia Guarani Kaiowá e residir na Aldeia Limão Verde. 20h Níveis, com fundamento nas disposições da Lei Complementar Municipal nº. 013/09 (início imediato no Nível II).