PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074754/2019’.
27/11/2019 15h03 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.859/2019. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074754/2019’. CONTRATANTE RESCINDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 COMERCIAL DE ALIMENTOS DIANA EIRELI – EPP – Contratada. CNPJ: 23.593.687/0001-11 OBJETO: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.859/2019, rescindir o Contrato de aquisição de Gêneros Alimentícios, pelos seguintes motivos: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato 1.859/2019, no valor da anulação de R$ 69.352,08 (sessenta e nove mil, trezentos cinquenta e dois reais, oito centavos), de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato, do Pregão Presencial n° 007/2019. Dotação Orçamentária: 02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA. 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. 13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura. 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. 02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE. 18.122.0012.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. 15.452.0002.2032.0000 – Manutenção da Secretaria de Serviços Urbanos. 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO. 04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão. 02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE. 16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretario. 02.08.00 – SEC. MUN, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO. 02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA. 23.695.0002.2014.0000 – Manutenção e Encargos do Depto Vigilância Sanitaria. 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável – PBV II – Beneficio Eventual. 08.244.0003.2130.0000 – Piso Básico Variável – PBV III 08.244.0003.2128.0000 – Piso de Alta Complexidade – PAC I 08.243.0003.2134.0000 – Piso Básico Variável II – PBV II. 08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC. 08.244.0003.2135.0000 – Piso Variável Média Complexidade – PVMC. LOCAL E DATA: Amambai – MS, 25 de Outubro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Crispim Benitez Diana – Administrador CPF: 020.158.261-90