TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078953/2019
28/11/2019 13h58 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2018/2019. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078953/2019 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 JFL CONSTRUTORA EIRELI – EPP – Contratada. CNPJ: 32.475.769/0001-52 OBJETO: Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Aguas pluviais e Sinalização viária urbana, localizados em trechos das ruas Jose Luiz Sampaio Ferraz, Benigno Nardis Vasconcelos e Walter Gomes Caimar – Vila Alvorada, no município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos próprio do município, em regime de empreitada por preço global, conforme planilhas de custos, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e projetos detalhados em anexo do edital. DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 79.227,95 (setenta e nove mil duzentos e vinte e sete Reais e noventa e cinco Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.11.00 – Secretaria Municipal De Infraestrutura 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICMS 15.451.0002.2143.0000 – Manutenção das Ações e Serviços c/ CIDE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 26 de Novembro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Jonathan Fraga de Lima – Administrador CPF: 047.280.961-06