ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0106/2019

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 070/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 079154/2019

06/12/2019 10h53 – Por: Alex William

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0106/2019 PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 070/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 079154/2019

O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3992, Centro, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, doravante denominado (a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n° 070/2019, autorizado pelo Processo Administrativo nº 079154/2019.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:

Empresa AUTO ELÉTRICA ZEN LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.097.379/0001-13, com sede na Rua José Bonifácio, nº 3955, Vila Cassiano Marcelo, CEP 79.990-000, Amambai/MS, neste ato representado pelo Sr. Elenaldo Duca Lima, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 3.965.568 SSP/SC e do CPF/MF nº 909.734.291-00, residente e domiciliado, na Rua Jóse Bonifácio s/nº, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai MS.

Empresa SOUZAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.098.041/0001-98, com sede na Avenida Pedro Manvailer, 4719, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Miguel Barbosa de Souza, Brasileiro, Casado, Torneiro Mecanico, portador do RG n° 626.324 SSP/MS e do CPF/MF n° 421.216.711-53, residente e domiciliado, na Rua Antonio Pereira dos Santos, n° 976, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.

Empresa ZANDONADI & FREITAS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 06.128.627/0001-09, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 4080, centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pela Sr. Edson Zandonadi, brasileiro, casado, portador do RG nº 24.312.003-5 SSP/SP e do CPF/MF nº 127.339.878-52, residente e domiciliado, na Rua Sete de Setembro nº 4080, Fundos, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai MS.

Empresa FABIO DIOMAR POTT EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.819.559/0001-07, com sede na Av. Pedro Manvailer, n° 4096, Vila Cristina, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Fabio Diomar Pott, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1.215.456 SSP/MS e do CPF/MF nº 893.762.691-87, residente e domiciliado, na Av. Pedro Manvailer, n° 4096, Vila Cristina, CEP 79.990-000, Amambai – MS.

Empresa BALTH & CIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.538.964/0001-06, com sede na Rua Algacyr Pissini, nº 1342, centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado por procuração pelo Sr. Luiz Franciosi, brasileiro, casado, comerciário, portador do RG nº 2.133.347 SSP/PR e do CPF/MF nº 337.636.749-34, residente e domiciliado, na Rua Antonio Martins Dutra nº 1257, Vila Cassiano Marcelo, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai MS.

Empresa ELEDEMIRO BARRIZON – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 10.611.856/0001-57, com sede na Rua Cassiano Marcelo, nº 819, Vila Pimentel, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Eledemiro Barrizon, brasileiro, casado, portador do RG nº 122.092 SSP/MS e do CPF/MF nº 286.183.781-00, residente e domiciliado, na Rua Cassiano Marcelo nº 819, Fundos, Vila Pimentel, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai MS.

Empresa AUTO ELÉTRICA CONESUL LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.581.004/0001-27, com sede na Rua da República, nº 2202, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Everson Antonio Ávila do Amaral, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG nº 503.332 SSP/MS e do CPF/MF nº 448.583.961-34, residente e domiciliado, na Rua Castelo Branco nº 1665, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai MS.

Empresa OSMAR DE MELO BRITES MEI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 26.687.283/0001-85, com endereço na Rua Rafael Sperafico, n° 402, Residencial Analy, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Osmar De Melo Brites, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1.872.923 SSP/MS e do CPF/MF nº 039.802.101-54, residente e domiciliado, na Rua Rafael Sperafico, n° 402, Residencial Analy, CEP 79.990-000, Amambai – MS.

DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 276/2010, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, nos termos das seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objetivo e finalidade a “”REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS MECANICOS PARA OS VEICULOS LEVES, MEDIOS E PESADOS PARA A FROTA MUNICIPAL, A FIM DE ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS” por um período de 12(doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, mediante utilização do “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (SRP)”, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP n° 070/2019, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.