P. Nº. 079573/2019
11/12/2019 16h27 – Por: Alex William
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do P. Nº. 079573/2019, atinente à LICITAÇÃO instaurada sob a modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, do tipo DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: Lote 03 da Quadra n° 03 do imóvel sem denominação, nesta municipalidade, medindo 767,58 m² (setecentos e sessenta e sete metros e cinquenta e oito centímetros quadrados), a ser desmembrado do imóvel devidamente registrado no CRI local sob matrícula n° 15.630, de propriedade do Município de Amambai, desafetados pela Lei Municipal nº. 2.162/2009 em consonância com a discriminação constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 010/2019, bem como considerando que foram observados os prazos recursais e demais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe, Amambai/MS, em 11 de Dezembro de 2019. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL