PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070528/2018
12/12/2019 15h52 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.679/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 070528/2018 LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2018 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 REGIS ANDRÉ O. CARVALHO ME – Contratada. CNPJ: 12.045.478/0001-17 Objeto: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.679/2018, rescindir o Contrato de Contratação de Serviços de Lavagens dos Veículos leves, Máquinas pesadas, Implementos, Ônibus, Caminhões e Motos para diversas Secretarias Municipais e Departamentos da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, período estimado de 12(doze) meses, pelos seguintes motivos: Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato 1679/2018, no valor da anulação de R$ 70.534,59(Setenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) de forma amigável e atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato em questão oriundo do Pregão Presencial Nº 034/2018. Dotação Orçamentária: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos. 15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública. 02.04.00 – Sec. Mun. Agropecuária. 22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária. 02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. 04.451.0002.3038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura. 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. 12.365.0006.2066.0000 – Manutenção de Educação Infantil. 02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão. 04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária. 02.14.00 – Secretaria Municipal Mun. De Desporto e Cultura. 13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura. 02.01.00 – Gabinete do Prefeito. 04.122.0002.2002.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. 02.03.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social. 08.243.0003.2011.0000 – Manutenção Encargos Coord. Assist. Criança e Adolescente. 02.12.00 – Sec. Mun. de Meio Ambiente. 18.122.0012.2055.0000 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente. 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica. Local e Data: Amambai/MS, 07 de Outubro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Regis André Oviedo Carvalho – Proprietário CPF: 927.619.681-15