P. Nº. 079621/2019
12/12/2019 15h58 – Por: Alex William
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do P. Nº. 079621/2019, atinente à LICITAÇÃO instaurada sob a modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, do tipo DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: pelo Lote n° 01 da Quadra n° 06, localizado no loteamento Jardim Ana Mansano, nesta municipalidade, com área de 2.697,60 m² (dois mil seiscentos e noventa e sete metros e sessenta centímetros quadrados), devidamente registrado no CRI local sob matrícula n° 18.672, desafetados pela Lei Municipal nº. 2.162/2009 em consonância com a discriminação constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 016/2019, bem como considerando que foram observados os prazos recursais e demais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe,
Amambai/MS, em 12 de Dezembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL