EXTRATO DO NONO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 1831/2019.
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16/12/2019 09h25 – Por: Alex William
16/12/2019 09h25 – Por: Alex William
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EXTRATO DO NONO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 1831/2019. PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42. CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI CNPJ: 04.297.150/0001-60 OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO DIESEL S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do combustível, GASOLINA COMUM e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma: GASOLINA COMUM no valor de R$ 4,39 (quatro Reais e trinta e nove Centavos), passando para R$ 4,549 (quatro Reais e quinhentos e quarenta e nove centésimos de real) por litro de gasolina comum, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais. Perfazendo um valor total para o presente TERMO de R$ 6.659,48 (seis mil seiscentos e cinquenta e nove Reais e quarenta e oito Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 12/12/2019, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICMS. 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.2190.0000 – MANUTENÇÃO DA SUPERINTEDÊNCIA DE GOV. 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão. 02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA. 22.661.0002.2012.0000 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário. 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto de Praças e Jardins. 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil. 02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA. 13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura. 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo. 02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB. 12.361.0006.2041.0000 – Manutenção do FUNDEB 40% – Educação fundamental. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMÍLIA SF. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, IV, c/c o art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 12 de Dezembro de 2019. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde. CPF: 011.532.951-05 Emerson Fernandes – Procurador CPF: 138.247.198-00