PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074309/2019
16/12/2019 09h26 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 1.853/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074309/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2019. PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 J KUSS & CIA LTDA – ME – Contratada. CNPJ: 06.940.608/0001-82 OBJETO: Prestação de Serviços de Pensão com fornecimento de hospedagem com café da manhã, almoço, jantar e transporte para hospitais e clínicas no município de Cascavel/PR, para atender pacientes do SUS – assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, para um período estimado de 12 meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos Reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. ITEM DESCRIÇÃO QUANT LICITADA QUANT ADITIVADA VALOR UNIT. VALOR TOTAL 01 Prestação de Serviços de hospedagem com pensão completa. 1200 300 R$ 82,00 R$ 24.600,00 VALOR TOTAL R$ 24.600,00
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.80 – Hospedagens
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso Da Atenção Básica
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES. FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS. LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 11 de Dezembro de 2019. ASSINAM: Edinaldo Luiz De Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sr. Jobel Kuss – Sócio Proprietário. CPF: 064.510.719-00