P. Nº. 079678/2019
17/12/2019 16h22 – Por: Alex William
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do P. Nº. 079678/2019, atinente à LICITAÇÃO instaurada sob a modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, do tipo DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: Lote n° 07 da Quadra n° 11, localizado no loteamento Residencial Por do Sol II, nesta municipalidade, medindo 346,48 m² (trezentos e quarenta e seis metros e quarenta e oito centímetros quadrados), devidamente registrado no CRI local sob matrícula mãe n° 24.423, de propriedade do Município de Amambai, desafetados pela Lei Municipal nº. 2.162/2009 em consonância com a discriminação constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 027/2019, bem como considerando que foram observados os prazos recursais e demais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe,
Amambai/MS, em 17 de Dezembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL