Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-04, concedida através do Decreto nº 403/19, sob o salário da servidora ELENIR GONÇALVES PEREIRA , inscrita na matrícula nº 1562-1.
18/12/2019 07h32 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 490/19 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.019
“Torna sem efeito a Função Gratificada da servidora ELENIR GONÇALVES PEREIRA e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 016/2010.
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-04, concedida através do Decreto nº 403/19, sob o salário da servidora ELENIR GONÇALVES PEREIRA , inscrita na matrícula nº 1562-1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/19, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2.019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2479 Fls:008 Em: 13/11/19
