Dispõe sobre a alteração/substituição da composição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Amambai e dá outras providências.
18/12/2019 08h02 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 506/2019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.019.
Dispõe sobre a alteração/substituição da composição de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de Amambai e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, em especial a contida no Art. 2°, da Lei Municipal n° 1.631/2001, Considerando Oficio nº 203/19 – DETRAT.
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a composição dos membros que compõe a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) os seguintes membros:.
I – Representante do Poder Executivo:a) (…).
II – Representante dos Condutores de Veículos: a) (….).
III – Representante do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DETRAT): a) DÉBORA VIEIRA DOS SANTOS GREGOL em substutição á Luiz Cláudio Ferreira da Silva.
Art. 2º. Os membros da JARI obedecerão às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e as de seu Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de novembro de 2.019EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2490Fls:006 Em 29/11/19
