PORTARIA Nº306/2019

Converte 15 (quinze) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, a servidora designada abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação

1034-2
MARIA HELENA DE OLIVEIRA

01.07.2014-30.06.2015
SMG DIRETOR DE DEPARTAMENTO

Sub-título

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19/12/2019 09h16 – Por: Olga Bitencurt Lescano

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Insira o texto aqui!

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PORTARIA Nº 306/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.

Converte férias à servidora que especifica em abono pecuniário.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,

CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,

RESOLVE:

Art. 1º Converte 15 (quinze) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, a servidora designada abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação

1034-2
MARIA HELENA DE OLIVEIRA

01.07.2014-30.06.2015
SMG DIRETOR DE DEPARTAMENTO

Paragrafo único. A servidora identificada na tabela acima consta na relação da fruição de férias, em conformidade com Portaria nº 128/2016, de 09 de maio de 2016, justifica-se o pagamento de pecúnia, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.

 Gabinete do Prefeito, de 15 de outubro de 2019.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

 JAURO BITENCOURT MORETTO

Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2472FLS:005 Em.04/11/19