Converte 15 (quinze) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, a servidora designada abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
863-1
OLGA BITENCURT LESCANO
05/11/2016-04/11/2017
CGM AGENTE ADMINISTRATIVO
19/12/2019 09h20 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 307/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Converte férias à servidora que especifica em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Converte 15 (quinze) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo mencionado no quadro, a servidora designada abaixo. Mat. Servidor Período Aquisitivo Lotação
863-1
OLGA BITENCURT LESCANO
05/11/2016-04/11/2017
CGM AGENTE ADMINISTRATIVO
Paragrafo único. A servidora identificada na tabela acima consta na relação da fruição de férias, em conformidade com Portaria nº 083/2018, de 10 de abril de 2018, justifica-se o pagamento de pecúnia, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTOSecretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2472FLS:005 Em.04/11/19
