Conceder férias a servidora abaixo relacionada, referente ao período aquisitivo mencionado na tabela abaixo: Mat. Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo Lotação
189-1
KELY CRISTINA MARTINS AGENTE ADMINISTRATIVO
01/04/2018 – 31/03/2019
01/07/2019-15/07/2019
GAB
19/12/2019 10h54 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 323/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Concede férias a servidora que especifica e converte parte desta em abono pecuniário.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo relacionada, referente ao período aquisitivo mencionado na tabela abaixo: Mat. Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo Lotação
189-1
KELY CRISTINA MARTINS AGENTE ADMINISTRATIVO
01/04/2018 – 31/03/2019
01/07/2019-15/07/2019
GAB
Art. 2º Converter 15 (quinze) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pelo servidor.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Agosto de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, de 15 de outubro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2472FLS:010 Em.04/11/19