PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080201/2019
20/12/2019 09h43 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080201/2019 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 04.115.617/0001-03, estabelecida na Rua Bicudo de Brito, nº 697 A – Vila Guarani, CEP 04.316-060, São Paulo – SP. OBJETO: Aquisição de Materiais Educativos para trabalhar a Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva SSSR com adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com Recursos oriundos do Projeto de Ações de Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva, comtemplado através do Edital de Chamamento publico nº 1, de 19 de Setembro de 2018: agenda mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 10.134,00 (Dez mil cento e trinta e quatro reais). PRAZO: Entrega Imediata DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.30.14 – Material Educativo e Esportivo 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMILIA SF. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 13 de Dezembro de 2019. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL