P. Nº. 079674/2019
20/12/2019 09h47 – Por: Alex William
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do P. Nº. 079674/2019, atinente à LICITAÇÃO instaurada sob a modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, do tipo DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DO SEGUINTE IMÓVEL: Fração de lote urbano situado no Jardim Ana Mansano, nesta municipalidade, com área de 5.092,06 m² (cinco mil e noventa e dois metros e seis centímetros quadrados), a ser desmembrado do imóvel devidamente registrado no CRI local sob matrícula mãe n° 18.672, de propriedade do Município de Amambai, desafetados pela Lei Municipal nº. 2.162/2009 em consonância com a discriminação constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 025/2019, bem como considerando que foram observados os prazos recursais e demais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe,
Amambai/MS, em 19 de Dezembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL