P. Nº. 079752/2019
20/12/2019 09h48 – Por: Alex William
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do P. Nº. 079752/2019, atinente à LICITAÇÃO instaurada sob a modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, do tipo DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DOS SEGUINTE IMÓVEL: Lote letra “Q” da Quadra n° 24 localizado no loteamento denominado Residencial Bonito, nesta municipalidade, medindo 275,00 m² (duzentos e setenta e cinco metros quadrados), devidamente registrado no CRI local sob matrícula n° 25.494, de propriedade do Município de Amambai, desafetados pela Lei Municipal nº. 2.162/2009 em consonância com a discriminação constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 028/2019, bem como considerando que foram observados os prazos recursais e demais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe,
Amambai/MS, em 19 de Dezembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL