Convoca Professores que especifica para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
26/12/2019 09h54 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 345/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Convoca Professores que especifica para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público; Considerando a necessidade de suprir as vagas de professores, em caráter excepcional e temporário, e em regime de suplência nas Instituições Escolares da Rede Municipal de Ensino, em virtude de substituições a profissionais temporariamente afastados das funções, Considerando a necessidade da convocação para a manutenção do serviço público essencial (Educação), e, Considerando como parâmetro para convocação a classificação dos candidatos docentes aprovados no Processo Seletivo Público de Provas, conforme classificação Edital nº 009/2017, de 10 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 1974, Ano IX, págs. 73-84, de 14 de novembro de 2017 e posterior convocação mediante Edital SEMED nº 014/2018, de 07 de Dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios nº 2244, Ano X, págs. 91-103, de 11 de Dezembro de 2018. RESOLVE: Art. 1º Convocar professores para o primeiro e o segundo semestre do ano letivo e escolar de 2019, para a suplência em caráter precário das funções de docência ou atribuições de caráter permanente, diretamente ligadas ao processo educativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às Escolas e Centros de Educação Infantil Municipais, em caráter temporário, conforme identificação no anexo único desta Portaria. Art. 2º O prazo da presente convocação, será conforme datas mencionadas no anexo único desta convocação, podendo ser rescindida a qualquer tempo por interesse da Administração Pública Municipal. Art. 3º A remuneração do profissional do magistério convocado temporariamente corresponderá ao vencimento atribuído ao ocupante do cargo público respectivo, em caráter efetivo, Classe “A”, no nível correspondente à sua habilitação e considerado o número de horas semanais de trabalho, em conformidade com o disposto no Artigo 34, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018. Art. 4º Durante o período de convocação o servidor fará jus aos benefícios estabelecidos nos incisos I, II, III e IV elencados no Artigo 35, Lei Complementar nº 058/2018, de 05 de outubro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dos períodos estabelecidos no Artigo 2º desta convocação, ficando revogadas as disposições em contrário. Amambai-MS, 16 de dezembro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2504Fls.007 Em: 19/12/19
ANEXO ÚNICO Portaria nº 345 de 16 de dezembro de 2019.
PROFESSORES CRECHE PARCIAL – 20 H Nº Nome CH Nível Período Local de lotação 01 REGINA CARLA RIBEIRO LHOPIS 20 II 21/11/2019 A 17/12/2019 CEI. DEBORA ALMEIDA BARROS QUINZANI 02 TAILANE APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES 20 II 02/11/2019 A 17/12/2019 CEI. TERRA MATER
Amambai-MS, 16 de dezembro de 2019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2504Fls.007 Em: 19/12/19
