Autor: PM Origem: PL/GAB/53/19
“Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.628/2019, e dá outras providências”.
26/12/2019 10h51 – Por: Olga Bitencurt Lescano
LEI MUNICIPAL Nº 2.673/2019
Autor: PM Origem: PL/GAB/53/19
“Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.628/2019, e dá outras providências”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no 07/10/19 a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º O Art. 4°, da Lei Municipal n° 2.628/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
‘‘Art. 4°. (...)
I – (...);
II – (...);
III – (...);
IV – Quadra 06, Lotes 01 ao 06;
V – (...);
VI – Quadra 09, Lotes 01 ao 10 e 12 ao 20;
VII – Quadra 11, Lotes 01 ao 03.
(...)’’Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2460Fls: 003 Em:17/10/19
