PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 117/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 056040/2015
13/01/2020 09h39 – Por: Alex William
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 970/2016 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 117/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 056040/2015 – PARTES MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS CNPJ/MF nº. 03.568.433/0001-36
PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA CNPJ/MF nº. 09.678.900/0001-23
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei Geral de Licitações e subitem 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA.
ADITAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: em vista do que foi elencado na fundamentação alhures mencionada, considera-se aditado o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, no período compreendido entre as datas de 15/01/2020 e 14/01/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: tendo em conta o caráter não oneroso da contratação, bem como considerando a variabilidade dos empenhos de despesa a serem mensalmente realizados para a consecução do objeto contratual, fica estabelecido que as dotações orçamentárias aptas a lastrearem economicamente o procedimento permanecem aquelas inicialmente convencionadas, com as alterações funcionais e programáticas que lhe forem supervenientes, salientando que o custeio do ajuste enquadra-se na categoria econômica 3.3.90.46.00 – INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
-REPRESENTANTES FORO E DATA: Amambai – MS, em 10 de Janeiro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA CPF/MF 663.061.161-68 Prefeito CONTRATANTE DENY GUAZI RESENDE CPF/MF 157.774.486-15 Proprietário CONTRATADA