Reconhecer o direito ao gozo de 03 (três) Licenças Prêmios por assiduidade relativo ao quinquênio de efetivo exercício prestado ao município, em favor do servidor FLAVIANO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo em provimento efetivo de ARTIFICE-AUXILAIR DE SERVIÇOS GERAIS, PADRÃO I
14/01/2020 11h53 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 349/19 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.019
Reconhecer o direito ao gozo da Licença Prêmio ao servidor FLAVIANO FERREIRA DA SILVA e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e, – Considerando o disposto no Art. 50, § IV, da Lei Orgânica Municipal. – Ainda considerando o Protocolo nº 78550/19.
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer o direito ao gozo de 03 (três) Licenças Prêmios por assiduidade relativo ao quinquênio de efetivo exercício prestado ao município, em favor do servidor FLAVIANO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo em provimento efetivo de ARTIFICE-AUXILAIR DE SERVIÇOS GERAIS, PADRÃO I, REFERENCIA 18, inscrito sob a Matricula nº 141-1, com admissão em 01/03/84 e posse no concurso em 17/09/90, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, referente ao quinquênio: 01/03/1984 á 28/02/1989; 01/03/1989 á 28/02/1994 e 01/03/1994 á 28/02/1999, que poderá ser gozada a partir de 01/09/19.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01/09/19, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, de 23 de dezembro de 2.019.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2507 Fls: 004 Em:24/12/19
