PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080603/2020
16/01/2020 14h01 – Por: Alex William
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080603/2020
ABERTURA: DATA: 29/01/2020 HORÁRIO: 09h30 horas LOCAL: Sala de reunião de Licitação e Contratação da PMA. ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS.
1 – A Prefeitura Municipal de Amambai – MS, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto nº 002/2019, de 03 de Janeiro de 2019, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por LOTE, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
1.1. O procedimento licitatório em apreço será destinado à ampla participação, possibilitando a concorrência entre licitantes abarcados por todas as formas/espécies empresariais, excetuando-se o que se relaciona ao LOTE DE Nº. 04 – DIÁRIO DO PROFESSOR, em relação ao qual somente serão aceitas propostas ofertadas por licitantes credenciadas como MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, haja vista tratar-se de lote com valor médio estimado inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do que dispõe o art. 48, I da Lei Complementar Federal nº. 123/06.
1.1.1. Acaso, eventualmente, alguma licitante que não goze das prerrogativas acima delimitadas oferte proposta para o lote referenciado, sua proposta será passível de sumária desclassificação parcial.
1.1.2. Não será reservada cota às empresas que gozam de benefícios e preferências de contratação em relação aos demais lotes arrolados no procedimento em epígrafe, haja vista a necessidade de padronização e apresentação exata e idêntica dos materiais a serem adquiridos, caracterizando-os bens de natureza indivisível.
1.2. Recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão em sessão pública às 09h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 29/01/2020.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002 e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
- DO OBJETO 2.1 O objeto deste Instrumento Contratual é a Aquisição de Kits de Materiais Escolares e Confecção de Diário para os professores da rede municipal para o Ano letivo de 2020, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.